Termos de Uso
Versão 1.0 · publicada em 08/08/2026
TERMOS DE USO — ApPlanner
1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE
Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma ApPlanner, operada por ApPlanner Agenda Digital, documento 63.358.036/0001-61, doravante denominada “Plataforma”. Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando os serviços após a publicação de uma nova versão que exija aceite, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.
2. OBJETO
A Plataforma disponibiliza recursos de gestão de agenda, clientes, profissionais, serviços, produtos, vendas, relatórios, automações, inteligência de retorno, suporte e outros módulos contratados. Recursos disponíveis variam conforme o plano, módulos adicionais e segmento do estabelecimento.
3. CONTA E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
O contratante deve fornecer dados verdadeiros, manter credenciais em segurança, definir corretamente as permissões de sua equipe e comunicar imediatamente acessos suspeitos. Cada profissional deve utilizar acesso individual. O contratante é responsável pelos dados, serviços, preços, conteúdos e informações inseridos por sua equipe e por garantir que possui base legal e autorização para tratar dados de seus clientes.
4. PÁGINA PÚBLICA E AGENDAMENTOS
Cada estabelecimento poderá possuir link público para consulta de serviços, profissionais e horários disponíveis. O contratante é responsável por manter agenda, disponibilidade, preços e informações comerciais atualizados. A Plataforma aplica controles para reduzir conflitos de horários, mas alterações externas, falhas de integração ou indisponibilidade de infraestrutura podem exigir conferência operacional pelo estabelecimento.
5. TESTE GRÁTIS, PLANOS E MÓDULOS
Quando disponibilizado, o teste grátis possui duração informada no momento do cadastro. Ao término, a continuidade dos recursos contratados poderá depender da regularização da assinatura. Planos e módulos possuem limites, funcionalidades e preços apresentados na área de assinatura. Módulos adicionais solicitados separadamente podem gerar cobrança recorrente própria após aprovação e contratação.
6. COBRANÇAS E PAGAMENTOS
Cobranças da assinatura da Plataforma podem ser processadas por provedores de pagamento integrados. Dados completos de cartão e código de segurança não são armazenados pela Plataforma quando o fluxo é tokenizado pelo provedor. Valores, periodicidade, vencimentos, descontos e status ficam disponíveis na área de assinatura. Em caso de inadimplência, a conta poderá entrar em modo restrito, preservando dados conforme a política aplicável.
7. CANCELAMENTO
O contratante pode solicitar cancelamento conforme as condições exibidas no plano e na área de assinatura. O cancelamento não elimina automaticamente obrigações financeiras já vencidas. Dados poderão permanecer armazenados durante período necessário para cumprimento de obrigações legais, segurança, auditoria, defesa de direitos e política de retenção.
8. USO ACEITÁVEL
É proibido utilizar a Plataforma para prática ilícita, fraude, spam, envio abusivo de mensagens, tentativa de acesso a dados de terceiros, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa indevida, disseminação de malware, violação de direitos ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou disponibilidade do serviço.
9. COMUNICAÇÕES E AUTOMAÇÕES
O contratante deve respeitar consentimentos, preferências e direitos dos titulares ao utilizar comunicações comerciais. Mensagens operacionais relacionadas a agendamento e atendimento devem ser diferenciadas de campanhas de marketing. O contratante permanece responsável pelo conteúdo e pela legitimidade das comunicações enviadas a seus clientes.
10. DADOS CLÍNICOS E MÓDULOS DE SAÚDE
Quando módulos de prontuário estiverem habilitados, seu uso exige controles adicionais de acesso e responsabilidade profissional. O contratante deve observar a legislação, normas profissionais e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis. Recursos de inteligência comercial não devem ser utilizados para inferir necessidade médica com base em diagnóstico, medicação, anamnese ou prontuário.
11. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E SUPORTE
A Plataforma busca manter disponibilidade adequada, mas poderá realizar manutenção programada, atualizações e intervenções emergenciais. Incidentes decorrentes de provedores externos, internet, hospedagem, gateways, e-mail, WhatsApp ou serviços de terceiros podem afetar temporariamente funcionalidades. O suporte é prestado pelos canais disponibilizados no painel.
12. ACESSO ASSISTIDO DE SUPORTE
Quando o contratante autorizar, a equipe da Plataforma poderá iniciar acesso assistido temporário para investigar chamado específico. O acesso é auditado, identificado visualmente e deve ser encerrado após o atendimento. A autorização de suporte não concede acesso irrestrito a informações clínicas ou segredos protegidos.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software, identidade, código, documentação, interfaces e demais ativos da Plataforma permanecem protegidos pela legislação aplicável. O contratante mantém a titularidade e responsabilidade sobre seus próprios dados, marcas, conteúdos e materiais inseridos.
14. SEGURANÇA
A Plataforma utiliza controles técnicos e administrativos de segurança, incluindo autenticação, segregação entre empresas, registros de auditoria, criptografia de segredos e proteção de sessões. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual usuários também devem adotar boas práticas e manter seus dispositivos seguros.
15. LIMITAÇÃO E RESPONSABILIDADES
Cada parte responde por seus atos e obrigações na forma da legislação aplicável. A Plataforma não garante resultados comerciais específicos, quantidade de clientes, faturamento ou ausência absoluta de indisponibilidades. Estimativas de retorno, receita potencial e previsões são indicadores de apoio à decisão e não garantias de resultado.
16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. A versão e a data de publicação permanecem disponíveis nesta página.
17. LEGISLAÇÃO E FORO
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção de dados e do consumidor quando cabíveis. Fica indicado Carpina/PE, sem prejuízo de foro obrigatório previsto em lei.
18. CONTATO
Dúvidas contratuais e de suporte: contato@applanner.com.br.
1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE
Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma ApPlanner, operada por ApPlanner Agenda Digital, documento 63.358.036/0001-61, doravante denominada “Plataforma”. Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando os serviços após a publicação de uma nova versão que exija aceite, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.
2. OBJETO
A Plataforma disponibiliza recursos de gestão de agenda, clientes, profissionais, serviços, produtos, vendas, relatórios, automações, inteligência de retorno, suporte e outros módulos contratados. Recursos disponíveis variam conforme o plano, módulos adicionais e segmento do estabelecimento.
3. CONTA E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
O contratante deve fornecer dados verdadeiros, manter credenciais em segurança, definir corretamente as permissões de sua equipe e comunicar imediatamente acessos suspeitos. Cada profissional deve utilizar acesso individual. O contratante é responsável pelos dados, serviços, preços, conteúdos e informações inseridos por sua equipe e por garantir que possui base legal e autorização para tratar dados de seus clientes.
4. PÁGINA PÚBLICA E AGENDAMENTOS
Cada estabelecimento poderá possuir link público para consulta de serviços, profissionais e horários disponíveis. O contratante é responsável por manter agenda, disponibilidade, preços e informações comerciais atualizados. A Plataforma aplica controles para reduzir conflitos de horários, mas alterações externas, falhas de integração ou indisponibilidade de infraestrutura podem exigir conferência operacional pelo estabelecimento.
5. TESTE GRÁTIS, PLANOS E MÓDULOS
Quando disponibilizado, o teste grátis possui duração informada no momento do cadastro. Ao término, a continuidade dos recursos contratados poderá depender da regularização da assinatura. Planos e módulos possuem limites, funcionalidades e preços apresentados na área de assinatura. Módulos adicionais solicitados separadamente podem gerar cobrança recorrente própria após aprovação e contratação.
6. COBRANÇAS E PAGAMENTOS
Cobranças da assinatura da Plataforma podem ser processadas por provedores de pagamento integrados. Dados completos de cartão e código de segurança não são armazenados pela Plataforma quando o fluxo é tokenizado pelo provedor. Valores, periodicidade, vencimentos, descontos e status ficam disponíveis na área de assinatura. Em caso de inadimplência, a conta poderá entrar em modo restrito, preservando dados conforme a política aplicável.
7. CANCELAMENTO
O contratante pode solicitar cancelamento conforme as condições exibidas no plano e na área de assinatura. O cancelamento não elimina automaticamente obrigações financeiras já vencidas. Dados poderão permanecer armazenados durante período necessário para cumprimento de obrigações legais, segurança, auditoria, defesa de direitos e política de retenção.
8. USO ACEITÁVEL
É proibido utilizar a Plataforma para prática ilícita, fraude, spam, envio abusivo de mensagens, tentativa de acesso a dados de terceiros, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa indevida, disseminação de malware, violação de direitos ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou disponibilidade do serviço.
9. COMUNICAÇÕES E AUTOMAÇÕES
O contratante deve respeitar consentimentos, preferências e direitos dos titulares ao utilizar comunicações comerciais. Mensagens operacionais relacionadas a agendamento e atendimento devem ser diferenciadas de campanhas de marketing. O contratante permanece responsável pelo conteúdo e pela legitimidade das comunicações enviadas a seus clientes.
10. DADOS CLÍNICOS E MÓDULOS DE SAÚDE
Quando módulos de prontuário estiverem habilitados, seu uso exige controles adicionais de acesso e responsabilidade profissional. O contratante deve observar a legislação, normas profissionais e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis. Recursos de inteligência comercial não devem ser utilizados para inferir necessidade médica com base em diagnóstico, medicação, anamnese ou prontuário.
11. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E SUPORTE
A Plataforma busca manter disponibilidade adequada, mas poderá realizar manutenção programada, atualizações e intervenções emergenciais. Incidentes decorrentes de provedores externos, internet, hospedagem, gateways, e-mail, WhatsApp ou serviços de terceiros podem afetar temporariamente funcionalidades. O suporte é prestado pelos canais disponibilizados no painel.
12. ACESSO ASSISTIDO DE SUPORTE
Quando o contratante autorizar, a equipe da Plataforma poderá iniciar acesso assistido temporário para investigar chamado específico. O acesso é auditado, identificado visualmente e deve ser encerrado após o atendimento. A autorização de suporte não concede acesso irrestrito a informações clínicas ou segredos protegidos.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software, identidade, código, documentação, interfaces e demais ativos da Plataforma permanecem protegidos pela legislação aplicável. O contratante mantém a titularidade e responsabilidade sobre seus próprios dados, marcas, conteúdos e materiais inseridos.
14. SEGURANÇA
A Plataforma utiliza controles técnicos e administrativos de segurança, incluindo autenticação, segregação entre empresas, registros de auditoria, criptografia de segredos e proteção de sessões. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual usuários também devem adotar boas práticas e manter seus dispositivos seguros.
15. LIMITAÇÃO E RESPONSABILIDADES
Cada parte responde por seus atos e obrigações na forma da legislação aplicável. A Plataforma não garante resultados comerciais específicos, quantidade de clientes, faturamento ou ausência absoluta de indisponibilidades. Estimativas de retorno, receita potencial e previsões são indicadores de apoio à decisão e não garantias de resultado.
16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. A versão e a data de publicação permanecem disponíveis nesta página.
17. LEGISLAÇÃO E FORO
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção de dados e do consumidor quando cabíveis. Fica indicado Carpina/PE, sem prejuízo de foro obrigatório previsto em lei.
18. CONTATO
Dúvidas contratuais e de suporte: contato@applanner.com.br.
